O projeto obteve aprovação do Senado, uma semana depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, passará às mãos do presidente Lula e entrará em vigor um ano após a sua promulgação.

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (27) uma lei que amplia as obrigações das plataformas digitais para proteger menores nas redes sociais, após um escândalo envolvendo o influenciador Hytalo Santos, acusado de suposta exploração sexual infantil.

O projeto obteve aprovação do Senado, uma semana depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, passará às mãos do presidente Lula e entrará em vigor um ano após a sua promulgação.

Embora haja consenso político sobre a proteção infantil, a regulamentação das redes sociais é um tema particularmente delicado: o governo defende maiores controles sobre as "Big Techs", enquanto a oposição de direita, apoiada pelos Estados Unidos, denuncia tentativas de "censurar" as plataformas.

A votação do texto por amplas maiorias nas duas Câmaras do Congresso ocorre semanas após o escândalo de suposta exploração sexual infantil cometido por Hytalo Santos, um influenciador que divulgava conteúdos no Instagram com menores semidespidos em danças sensuais.

O novo texto obriga as plataformas a comunicar às autoridades os conteúdos de aparente exploração e abuso sexual.

"Resgata o poder dos pais

As plataformas também deverão vincular as contas de usuários menores de 16 anos às de seus pais, que poderão controlar a atividade dos filhos nas redes sociais.

O texto também obriga as plataformas a implementar controles mais rigorosos sobre a idade dos usuários. O Congresso rejeitou a autodeclaração como método de verificação e exigiu que as redes sociais "melhorem continuamente seus mecanismos de verificação de idade".

As empresas que descumprirem as novas disposições serão sancionadas com multas que podem chegar a 50 milhões de reais, suspensões ou, em casos de reincidência, "proibição".

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou o projeto, a lei "resgata o poder de pais e mães de controlar a vida de seus filhos".

"As empresas serão obrigadas a padronizar, a organizar seus aplicativos, produtos e serviços da forma mais protetora para crianças e adolescentes", acrescentou.

A organização Human Rights Watch elogiou a votação e instou o presidente Lula a sancionar o projeto.

"Se aprovada, a legislação imporia importantes mecanismos de segurança digital e privacidade para crianças", disse a ONG em uma nota.

O Brasil, com 203 milhões de habitantes hiperconectados, tem sido um dos países mais ativos na regulamentação das redes sociais.

No ano passado, a justiça suspendeu por 40 dias a rede social X por ignorar uma série de decisões relacionadas à luta contra a desinformação.

Em uma decisão de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que as empresas de tecnologia removam conteúdos ilícitos por sua própria iniciativa, sem a necessidade de intervenção judicial.

Na semana passada, o governo brasileiro pediu à Meta - controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, entre outros - que removesse de suas plataformas chatbots que simulam ser crianças, mas que são capazes de fazer insinuações sexuais, após detectar uma "proliferação" desses robôs.

A aprovação de controles mais rigorosos para as plataformas ocorre em um momento de crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, intensificada também pela regulamentação das redes sociais.

O presidente americano, Donald Trump, ordenou em julho uma investigação contra o Brasil por supostas "práticas comerciais injustas" e "ataques" às "empresas americanas de redes sociais".

A administração do magnata republicano impôs no início de agosto tarifas punitivas de 50%, entre as mais altas do mundo, sobre os produtos brasileiros, como reação ao julgamento contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe.