Os municípios precisam ser mais ouvidos sobre o processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e a população deve ter a garantia de que os investimentos do estado resultarão em água na torneira. Estes são os principais pontos criticados pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), na proposta que o governo de Pernambuco tem construído com base em estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Eu percebo que houve um desejo de velocidade e de pouca escuta. Um contrato desse tamanho, de bilhões de outorga e bilhões de operação, de um contrato em muitos anos, é algo que precisa ser muito mais escutado e participado para fazer com que ele saia bem feito. Porque isso não é tarefa de governo, é tarefa de Estado", argumentou o prefeito neste sábado, após evento da organização Esfera Brasil que discutiu, entre outros temas, a infraestrura do país, de estados e municípios.
O contrato proposto pelo governo de Pernambuco envolve um montante de R$ 35 bilhões: R$ 19 bilhões do setor privado e R$ 16 bilhões do Executivo estadual. A proposta é de concessão parcial. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela distribuição da água e pelo esgotamento sanitário. À Compesa caberão a produção ou captação e o tratamento da água. A concessão tem prazo de 35 anos.
É, disparadamente, o maior contrato, não tem nada desse tamanho no estado de Pernambuco, nem por tanto tempo. E quem são os grandes clientes? São as cidades. As cidades precisariam ser mais ouvidas nesse processo, porque, na prática, é onde o serviço acontece, e quem contratualiza são os municípios", argumenta João Campos, reconhecendo que a concessão é o caminho escolhido pela maioria dos governantes.
Intermitência
Virtual candidato ao governo de Pernambuco no próximo ano, o prefeito enfatiza haver pontos mal formulados no projeto de concessão, como o tempo de fornecimento e de interrupção do abastecimento d'água. "Não tem um fator específico que garante a meta da intermitência de abastecimento nas cidades. Ela é feita por ocorrência e não por dia. Isso faz toda a diferença", reforça.
Quem anda pelas ruas - registra João Campos - sabe que a falta d'água é uma das principais reclamações. "Para mim, o que tem de mais importante é se vai ter água ou não vai ter água, qual é a remuneração vinculada a isso, qual é a pena vinculada a isso. Porque isso é atender o interesse das pessoas", observou.
Correção
O gestor observou ainda que as pessoas não estão interessadas em saber qual é a empresa que produz ou capta a água, que suspende ou faz manutenção, "Elas querem saber se tem ou não tem água", declarou. Ao apontar as críticas, o prefeito assegurou não ter nenhum intieresse de inviabilizar o processo. Mas considera que os pontos levantados são importantes e espera que possam ser corrigidos.
Afinal de contas, o interesse é que haja saneamento adequado para o estado inteiro. Existem desafios históricos, muito já foi feito, mas ainda tem muita coisa a se fazer. Agora, depois que você faz uma concessão e assina o contrato, aquilo está feito por 30 anos", alertou.
Marco do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, aprovada em julho de 2020, visa universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil até 2033. A meta é garantir 99% de abastecimento de água potável e 90% para coleta e tratamento de esgoto. is serenidade, mais diálogo e papel de escuta dos municípios.
