O relatório da regulamentação da Reforma Tributária mantém as carnes com imposto zero. O parecer foi apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB), à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta segunda-feira (9).
O que diz o relatório
Foi mantida a taxação zero para itens como carnes, queijos e leite. Arroz, feijão, café óleo, farinha e açúcar são alguns outros itens que terão alíquota zero de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Produtos hortícolas, frutas e ovos também terão taxação zero.
Relator incluiu o óleo de milho na alíquota reduzida de 60%. O objetivo foi "conceder tratamento igualitário com os demais óleos vegetais". Também houve padronização do tratamento tributário para os alimentos in natura, como castanhas, frutas secas, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação.
Houve mudança na tributação de produtos e serviços médicos. O relatório propõe imposto zero para alguns medicamentos como os para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas, vacinas e soros. A proposta do relator inclui o home care e serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica na faixa de redução de alíquota de 60%.
Armas e munições foram incluídos no Imposto Seletivo. Há exceção para os itens que forem destinados aos órgãos de segurança. O Imposto Seletivo incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Plásticos descartáveis de uso único também foram incluídos no Imposto Seletivo. Dentre eles estão sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor. "Alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz de lidar com o volume de resíduos plásticos", destaca o relatório.
Houve mudança na consideração da receita bruta para motoristas de aplicativo. O texto aprovado na Câmara previu a figura do nanoempreendedor (pessoa que tenha auferido receita bruta inferior a 50% do limite estabelecido para adesão ao regime do microempreendedor individual), que estará dispensado de contribuir com o IBS e a CBS. O relatório apresentado no Senado passa a considerar como receita bruta de motoristas ou entregadores de aplicativo 25% do valor bruto mensal recebido.
Tramitação
O projeto recebeu 1.998 sugestões de emendas. Foram realizadas 13 audiências públicas para discussão do texto. A expectativa é de que a leitura na CCJ seja feita ainda nesta segunda, e o parecer seja votado na quarta-feira, 11. A depender do horário, o plenário do Senado pode analisar o projeto neste mesmo dia.
Como houve modificações em relação à proposta aprovada pelos deputados, o texto ainda precisa passar novamente pela Câmara. Depois, segue para sanção presidencial. O texto, que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária, foi entregue ao Congresso em abril.
