Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza, nesta quinta-feira (26), a 12ª sessão plenária para julgamento de novos requerimentos de anistia político. A pauta, publicada no Diário Oficial da União, soma 78 processos.

A sessão pode ser acompanhada, presencialmente, a partir das 9h, no Edifício Multi Brasil, em Brasília (DF). Com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC, a sessão será conduzida pela presidenta da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida. A atividade é aberta à imprensa sem necessidade de credenciamento, com vagas são limitadas a depender da lotação do espaço.

Comissão de Estado

Recomposta em 17 de janeiro de 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/2002. Retomou as atividades no dia 30 de março de 2023, a partir da publicação do atual regimento interno do setor, por meio da portaria 177, de 23 de março do mesmo ano. A norma traz a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.

O colegiado está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, da Memória e da Verdade do MDHC, tendo como missão conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

Serviço

12ª sessão da Comissão de Anistia

Data: quinta-feira (26/9)

Horário: 9h

Local: Edifício Multi Brasil

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul, no térreo, Sala de Reuniões Plenárias, em Brasília (DF).

Transmissão ao vivo: canal no YouTube do MDHC

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa