O ministro ressaltou que isso se trata de uma regulamentação internacional, negociado no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Haddad disse que o Brasil estava aguardando a adesão de outros países a esse acordo. Mas, como algumas nações ainda não aderiram, o país pode adotar a regulamentação unilateralmente.
Já passou do tempo de regulamentar isso. Então, o Brasil pode, e provavelmente vai, ainda este ano, tomar as medidas para salvaguardar os direitos soberanos do país em relação a essas atividades — disse o ministro, ressaltando que, no futuro, o tema pode ser ajustado ao que prevê a OCDE.
O ministro ainda reforçou que entende não se tratar de “uma taxação propriamente”, mas algo que precisa ser regulamentado.
— Não é uma taxação propriamente dita, é uma regulamentação internacional que está sendo feita para saber o que é tributado no país onde o serviço é prestado e o que é tributado no país-sede.
Para Haddad, não é justo que, em virtude da natureza do serviço prestado, não haja a devida cobrança do imposto, no Brasil ou na sede da empresa
— É algo já devido que precisa ser regulamentado. O que nós podemos é salvaguardar os nossos direitos à espera de uma decisão unânime por parte dos maiores interessados.
