Starlink informa ao presidente da Anatel que não vai cumprir decisão de Moraes sobre suspensão do X

Publicado em 02/09/2024 00:08

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Comunicado foi feito informalmente, por mensagem, neste domingo. Segundo Carlos Baigorri, a empresa disse que só irá suspender acesso dos usuários se recursos forem desbloqueados pela Justiça.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou neste domingo (1º) que a empresa Starlink comunicou a ele que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Frederal (STF), de suspender o acesso de seus usuários à rede social X. A Starlink avisou a Anatel de que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.

Procurada pela reportagem, a defesa da Starlink disse que não vai se manifestar.

A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem mais de 200 mil usuários no Brasil. Até a última atualização desta reportagem, a empresa não havia suspendido o acesso à rede social X para esses usuários o presidente da Anatel respondeu:

"Importante destacar que essa informação nos foi passada informalmente ainda. Vamos aguardar pra ver se eles formalizam isso nos autos [do processo]. Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista pra uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil", disse Carlos Baigorri.

Tanto o X quanto a Starlink são empresas do bilionário do Vale do Silício Elon Musk, que é alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.

Desde abril, Musk vem descumprindo decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e ataques às instituições democráticas. Além disso, não paga multas impostas pelo Supremo.

Como forma de garantir o pagamento dessas multas, na última semana, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, por entender que a empresa e a rede social X operam como um mesmo grupo econômico. Essa decisão é criticada por especialistas em Direito.

Agora, a Starlink está condicionando o corte do acesso ao X à suspensão do bloqueio de suas contas, segundo a Anatel.

"A gente recebeu a informação de que a Starlink não estaria bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados a Starlink", afirmou Baigorri à TV Globo.

Ele ainda disse que já avisou o STF sobre esse posicionamento da provedora de internet.

"Essa informação, assim que a gente recebeu, já encaminhamos ao ministro Alexandre de Moraes para que ele tome as medidas que entender cabíveis", concluiu o presidente da Anatel.

O STF também disse que não vai se manifestar oficialmente.

Segundo Baigorri, todas as mais de 20 mil operadoras de telecomunicações do país foram notificadas da decisão de suspender o X. O presidente da Anatel garantiu que a maioria delas já bloqueou o acesso à rede social.

Questionado sobre quais medidas poderiam ser tomadas se ficar confirmado que a Starlink está descumprindo deliberadamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes,