Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pendências afetam o dia-a-dia
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:
▶️ tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
▶️ ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
▶️ assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
▶️ obter empréstimo em instituições públicas;
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:
▶️ acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;
▶️ consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas.
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).
É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.