Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados

20/03/2024 23:15 em Novidades

Projeto manteve exceção para cursos profissionalizantes incluída pelo Senado. Governo não se posicionou sobre o tema e liberou base aliada para votar como quisesse.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta . Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.

Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

visitas à família;
cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
atividades de retorno do convívio social.

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