Justiça paralisa construção de condomínio em Ouro Preto

Publicado em 15/11/2022 15:57

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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto decidiu paralisar a comercialização e a construção de um condomínio em Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais. De acordo com a determinação, o Residencial Vila Rica pode causar severo impacto visual e paisagístico sobre o centro histórico da cidade patrimônio Cultural da Humanidade e afetar o meio ambiente.

De acordo com a determinação da ação civil pública, a Juíza de direito, Kellen Cristini de Sales, relata que foram constatados diversos vícios nos atos autorizativos expedidos pela prefeitura de Ouro Preto e pelo Estado de Minas Gerais. Dentre eles as licenças ambientais e o loteamento irregular da área de 16 hectares.

O que o MP diz

Um dos apontamentos do MPMG é que diante de um parecer técnico foi observado que houve supressão de vegetação de Mata Atlântica e a fauna encontra-se ameaçada. Outro apontamento feito é que o empreendimento não passou pelo procedimento de licenciamento ambiental perante o órgão ambiental estadual, sendo aprovado, apenas, pelo município de Ouro Preto.