Governo do Estado fará 'concessão administrativa' de rodovias. Na primeira vez que socialistas, desde Eduardo Campos, farão a "privatização" de um equipamento público já existente.

Sem alarde, agora é oficial, o Governo do Estado de Pernambuco vai lançar o edital da concorrência para "Concessão das Rodovias PE-050, PE-060 e PE-090", com previsão de cobrança de pedágio. A previsão, segundo apurou a colunista Roberta Soares, é que em quinze dias o edital seja lançado.

A licitação foi autorizada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

O órgão é vinculado à Secretaria de Planejamento de Pernambuco, cujo titular é Alexandre Rebêlo Távora, técnico da mais estrita confiança e cota pessoal do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo os informes da secretaria, o sistema rodoviário a ser concedido atravessa 21 municípios pernambucanos, com uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes.

O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km, ligando o município de Carpina ao município de Toritama. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, na divisa com o estado de Alagoas. Por fim, o trecho da PE-050 tem 40,5 km e liga Vitória de Santo Antão ao município de Limoeiro.

O "martelo" foi oficialmente "batido" na sétima reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

Será a primeira vez que a gestão socialista, desde Eduardo Campos, fará a "privatização" de um equipamento público já existente. A Rota do Paiva, único lugar onde o Estado de Pernambuco autoriza a cobrança de pedágio, já foi construída sob o regime de PPP, prevendo a cobrança.

Agora, três rodovias estaduais sem pedágio passarão a iniciativa privada, com possibilidade de cobrança de pedágio.

O Blog já tinha revelado, em primeira mão, em agosto de 2021, que o governador Paulo Câmara planejava fazer a "concessão administrativa" de rodovias estaduais.

A expressão "concessão administrativa", usada pela gestão do PSB, parece ser uma estratégia para evitar a palavra "privatização". O Governo Federal, em suas "concessões administrativas", adora usar a palavra "privatização". "Sinais trocados, mas é a mesma coisa", afirmam técnicos do setor.

Em agosto de 2021, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o projeto de lei do governador Paulo Câmara para mudar a regulamentação das cobranças de pedágio nas estradas estaduais de Pernambuco.

Paulo Câmara entendeu, na época, que seriam "encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências".